Transferir propriedade de veículo | DETRAN/PR (2023)

Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR
Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940
Capão da Imbuia - Curitiba
82800-900

Contato
0800-6437373

Procedimentos podem ser solicitados por representantes do proprietário, que devem apresentar os seguintes documentos, conforme o caso:

• Parentes de 1º grau - pai, mãe, filho(a), marido e esposa - devem apresentar instrumento particular de procuração com firma reconhecida e documento de identidade ou certidão de casamento para comprovar o parentesco
• Terceiros devem apresentar procuração pública (lavrada em cartório), com apresentação dos documentos do proprietário e do procurador

Obs.: na falta dos documentos originais, são aceitas cópias autenticadas.

Legislação:

A portaria 604/2013 do diretor-geral do Detran-PR estabelece quais são os documentos aceitos.

Nas unidades de atendimento de algumas cidades, os serviços presenciais do Detran-PR devem ser agendados.

Essas cidades e as datas de implantação do sistema de agendamento estão listadas abaixo.

Se você mora em uma delas, agende o seu atendimento. Nas demais cidades, o atendimento é por ordem de chegada.

• Curitiba - 29/04/2019
• Almirante Tamandaré - 30/09/2019
• Altônia - 02/12/2019
• Apucarana - 20/05/2019
• Arapongas - 17/12/2018
• Araucária - 01/07/2019
• Assaí - 16/03/2020
• Assis Chateaubriand - 11/11/2019
• Astorga - 07/10/2019
• Bandeirantes - 30/07/2018
• Barbosa Ferraz - 09/03/2020
• Bela Vista do Paraíso - 16/03/2020
• Cambará - 16/12/2019
• Cambé - 23/07/2018
• Campo Largo - 02/09/2019
• Campo Mourão - 20/05/2019
• Capanema - 18/11/2019
• Cascavel - 13/05/2019
• Castro - 14/10/2019
• Catanduvas - 17/02/2020
• Centenário do Sul - 16/03/2020
• Chopinzinho - 09/12/2019
• Cianorte - 26/08/2019
• Colombo - 29/04/2019
• Colorado - 25/11/2019
• Cornélio Procópio - 30/07/2018
• Cruzeiro do Oeste - 02/12/2019
• Dois Vizinhos - 02/12/2019
• Engenheiro Beltrão - 09/03/2020
• Faxinal - 25/11/2019
• Fazenda Rio Grande - 09/09/2019
• Foz do Iguaçu - 02/09/2019
• Francisco Beltrão - 13/05/2019
• Goioerê - 09/12/2019
• Guaíra - 02/12/2019
• Guaraniaçu - 17/02/2020
• Guarapuava - 01/07/2019
• Guaratuba - 04/11/2019
• Ibaiti - 25/11/2019
• Ibiporã - 30/09/2019
• Imbituva - 16/12/2019
• Iporã - 11/11/2019
• Irati - 28/10/2019
• Ivaiporã - 21/10/2019
• Jacarezinho - 16/12/2019
• Jaguariaíva - 16/12/2019
• Jandaia do Sul - 21/10/2019
• Lapa - 02/12/2019
• Laranjeiras do Sul - 02/12/2019
• Londrina - 17/12/2018
• Mandaguari - 16/09/2019
• Marechal Cândido Rondon - 18/11/2019
• Marilândia do Sul - 16/03/2020
• Maringá - 06/05/2019
• Matelândia - 18/11/2019
• Medianeira - 23/09/2019
• Nova Aurora - 25/11/2019
• Nova Esperança - 07/10/2019
• Palmas- 09/12/2019
• Palotina - 18/11/2019
• Paranaguá - 22/04/2019
• Paranavaí - 28/05/2018
• Pato Branco - 01/07/2019
• Pitanga - 09/12/2019
• Ponta Grossa - 20/05/2019
• Porecatu - 16/03/2020
• Prudentópolis - 09/12/2019
• Quedas do Iguaçu - 09/12/2019
• Realeza - 18/11/2019
• Rio Negro - 04/11/2019
• Rolândia - 14/10/2019
• Santa Helena - 17/02/2020
• Santa Izabel do Oeste - 18/11/2019
• Santo Antônio da Platina - 17/12/2018
• São José dos Pinhais - 16/04/2018
• São Mateus do Sul - 28/10/2019
• Sarandi - 06/05/2019
• Sertaneja - 30/07/2018
• Sertanópolis - 16/03/2020
• Telêmaco Borba - 26/08/2019
• Terra Boa - 09/03/2020
• Toledo - 09/09/2019
• Ubiratã - 25/11/2019
• Umuarama - 16/09/2019
• União da Vitória - 23/09/2019
• Wenceslau Braz - 25/11/2019

São aceitas as faturas abaixo, desde que emitidas no prazo de 90 dias

• água
• energia elétrica (incluso o contrato com a Copel)
• telefonia fixa ou móvel
• planos de saúde
• TV a cabo
• internet
• redes de supermercados
• rede de lojas
• gás canalizado
• condomínio, desde que conste o nome e endereço do titular

Também são válidos os documentos

• Correspondências expedidas por:

- órgãos oficiais municipais, estaduais ou federais, desde que emitidas no prazo de 90 dias

- instituições bancárias públicas ou privadas

- consórcios

- administradoras de cartão de crédito

• Certidão simplificada, emitida pela Junta Comercial ou cartório de registro de títulos e documentos (dentro do prazo de validade) ou cópia da ata registrada de assembleia, conforme dispuser a legislação específica;
• Carteira de trabalho devidamente registrada, certidão ou declaração de matrícula em instituição de ensino fundamental médio ou universitário;
• Residentes em área rural podem apresentar o contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela prefeitura ou documento de assentamento expedido pelo Incra.

É possível, ainda, apresentar declaração de residência, conforme modelo. Esta declaração poderá ser preenchida na presença do funcionário do Detran-PR ou deverá ter assinatura com reconhecimento de firma em cartório.

Legislação:

A portaria nº 047/2019 estabelece quais são os documentos aceitos para comprovação de endereço.

Verifique os documentos que comprovam poderes, conforme o caso:

• Firma individual: declaração de firma individual da Junta Comercial
• Firma de mais de um proprietário: no caso de sócios, contrato social ou última alteração do contrato
• Órgãos públicos, bancos, quartéis, igrejas, entidades sem fins lucrativos, federações, clubes etc: fotocópia autenticada da ata e do estatuto, original ou fotocópia autenticada do cartão do CGC ou CNPJ ou procuração em que conste que a pessoa tem poderes para assinar.

Obs.: na falta dos documentos originais, são aceitas cópias autenticadas.

São considerados documentos oficiais de identidade:

• Carteira nacional de habilitação (CNH) com foto
• Carteira de identidade (RG)
• Carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
• Carteira de órgão ou conselho de classe (OAB, CRM, CRP etc)
• Certificado militar
• Passaporte
• Carteiras expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade

E documentos de identidade emitidos por:

• Comandos militares
• Secretarias de segurança
• Corpos de bombeiros
• Policias militares
• Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc)

Legislação:

A portaria n° 335/2008 do diretor-geral do Detran/PR estabelece quais são os documentos de identificação válidos.

É uma exigência do processo de transferência de propriedade de veículos, a fim de se evitar fraudes. Consiste em reconhecer a firma do tabelião que reconheceu a firma do vendedor, naqueles casos em que esse reconhecimento foi feito em município ou estado diferente daquele em que a transferência está sendo feita.

As agências do Banco do Brasil recebem guias:

Com código de barras:

• GRD (guia de recolhimento do Detran)
• GRM (guia de recolhimento de multas)
• GRLAV (guia de recolhimento do licenciamento anual)

Sem código de barras:

• Licenciamento

As agências dos bancos Santander, Sicredi, Bancoob (Sicoob) e Rendimento recebem guias:

Com código de barras:

• GRD (guia de recolhimento do Detran)
• GRM (guia de recolhimento de multas)

Sem código de barras:

• Licenciamento
• Seguro DPVAT
• Multas